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Parecer da Comissão 2026 - Novembro
A Comissdo de Constitui¢do, Justia, Administragdo, Assuntos Municipais e Redagdo Final e Comissdo de Educagdo, Cultura, Saude, Assisténcia Social e Trabalho da Camara Municipal de Buriti/MA, no exercicio de suas atribui¢des regimentais, analisa a constitucionalidade, legalidade e conformidade juridica do Projeto de Lei n° 064/2026, de iniciativa do Chefe do Poder Executivo Municipal,
12/11/2026 NOVO
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| A Comissdo de Constitui¢do, Justia, Administragdo, Assuntos Municipais e Redagdo Final e Comissdo de Educagdo, Cultura, Saude, Assisténcia Social e Trabalho da Camara Municipal de Buriti/MA, no exercicio de suas atribui¢des regimentais, analisa a constitucionalidade, legalidade e conformidade juridica do Projeto de Lei n° 064/2026, de iniciativa do Chefe do Poder Executivo Municipal, | 1.6 MB | VER |
