Projeto de Lei Complementar N° 49/2026 / 2026 - Março

PROJETO DE LEI N° 049/2026 EMENTA: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS TEMPORÁRIOS, VENCIMENTOS E CARGAS HORÁRIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BURITI – MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

16/03/2026