Projeto de Lei Complementar N° 50/2026 / 2026 - Março

PROJETO DE LEI N° 050 de 16 DE MARÇO 2026 EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE ЕХСЕРСIONAL INTERESSE PÚBLICO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE BURITI/MA, ALTERA INTEGRALMENTE A LEI N° 780/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

16/03/2026